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Ex-funcionária é condenada a pagar R$ 67,5 mil em processo trabalhista
Alguns juízes decidem que as novas regras trabalhistas sobre honorários de sucumbência (pagamento da parte que perde àquela que venceu) devem valer mesmo para processos ajuizados antes da vigência da reforma trabalhis...
Falta de documentos prejudica ressocialização -
Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/cadernos/jornal_da_lei/574978-falta-de-documentos-prejudica-ressocializacao.html)
Por Igor Natusch - JC O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, recorda de uma situação que vivenciou quando ainda atuava na região das Missões. Depois de passar mais de duas ...
STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43079116
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terã...
INSS não pode exigir período de carência para concessão de auxílio doença à gestantes de risco
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu, no dia 11 de janeiro do corrente ano, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir período de carência para concessão de auxílio-doença &agr...

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